O Departamento Paralegal da Pinheiro Monteiro é especializado em consultoria nas áreas tributária e societária, oferecendo serviços de legalização e regularização de empresas, tais como:
• Constituição e distratos de sociedades civis e mercantis e todas as demais alterações contratuais decorrentes do desenvolvimento normal das atividades empresariais;
• Obtenção e baixa de alvará, do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) e de inscrições municipal (ISS) e estadual (ICMS);
• Registro de livros societários, fiscais e contábeis;
• Obtenção de autorização para emissão de notas fiscais;
• Expedição de certidões no âmbito federal, estadual e municipal, bem como nos Cartórios de Protesto de Títulos, de Interdições e Tutelas e nos Cartórios Distribuidores;
• Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
• Orientação e coordenação em processos licitatórios e concorrências;
• Elaboração e legalização de contratos civis e mercantis;
• Regularização de situação fiscal de empresas junto a todos os órgãos federais, estaduais e municipais.